Dilma sanciona lei que estende Simples para advocacia

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, dia 7, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff deu o fim vitorioso a uma luta de oito anos da OAB e sancionou a lei que inclui diversas atividades no regime tributário do Supersimples, entre elas, a advocacia.

 

"É uma data histórica. A OAB/RJ trabalhou muito para que este dia chegasse. É uma melhoria financeira que fará diferença no cotidiano dos advogados", comemorou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, que esteve presente na cerimônia junto com o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado, e com conselheiro federal licenciado Wadih Damous.

 

"Foi uma luta que englobou toda a moralização da entidade, passando pelo aprimoramento do Exame de Ordem, a reestruturação dos serviços prestados e chegando ao Simples, que é um avanço real para o dia a dia do advogado", completou o presidente da OAB/RJ.

O texto passou pela Câmara e foi aprovado, por unanimidade, em 16 de julho no Senado. A partir de agora, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação. Assim, advogados que tenham, por exemplo, receita mensal de R$ 5 mil serão agora tributados em 4,5%, o que equivale a R$ 225. Seu valor líquido mensal passa, então, a ser de R$ 4.775.

 

Além da presidente da República, compuseram a mesa da cerimônia o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o ministro-chefe da Secretaria Federal da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.