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		<title>RONALDO J SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Advocacia Criminal - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[STJ e PNUD unem esforços por uma Justiça mais diversa e inclusiva]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-e-pnud-unem-esforcos-por-uma-justica-mais-diversa-e-inclusiva]]></link>
			<description><![CDATA[No Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca o projeto Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (P ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ define novas diretrizes para lançamento de livros no espaço físico da corte]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-define-novas-diretrizes-para-lancamento-de-livros-no-espaco-fisico-da-corte]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novas diretrizes para o lançamento de livros em suas dependências. A Instrução Normativa STJ/GP 37/2026 estabelece os requisitos necessári]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ recebe prêmio do CNJ por projeto de gestão de pessoas; veja como foi a homenagem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-recebe-premio-do-cnj-por-projeto-de-gestao-de-pessoas-veja-como-foi-a-homenagem]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu dois prêmios na 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu na quinta-feira (22), durante o IV Encontro Naciona ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública]]></title>
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			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidad ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Prêmio Viviane do Amaral 2026 reconhece ações de combate à violência contra a mulher]]></title>
			<link><![CDATA[http:///premio-viviane-do-amaral-2026reconhece-acoes-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher]]></link>
			<description><![CDATA[Iniciativas de destaque no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas foram celebradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (23/10), em solenidade de entrega do ]]></description>
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			<title><![CDATA[Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///site-reclame-aqui-nao-pode-ser-automaticamente-responsabilizado-por-avaliacoes-negativas-de-consumidores]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o site Reclame Aqui não responde automaticamente pelo conteúdo de ##reclamações## postadas na plataforma por consumidores, prevalecendo, nesses casos, a liberdade de expressão e de in ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Sergipe é o primeiro estado do Nordeste a receber o projeto Conexões pela Justiça, do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sergipe-e-o-primeiro-estado-do-nordeste-a-receber-o-projeto-conexoes-pela-justica-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[Para aproximar os segmentos da Justiça brasileira e fortalecer a implementação de políticas judiciárias nacionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta sexta-feira (23/10), mais uma etapa do projeto Conexões pela Justiça. Desta vez, a ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Violência contra a mulher: integração de sistemas aceleram expedição de medidas protetivas]]></title>
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			<description><![CDATA[A integração entre os sistemas da Justiça e da Segurança Pública pode contribuir para oferecer mais velocidade e efetividade no enfrentamento à violência contra a mulher. Esse é o resultado registrado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (T ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Judiciário vai aprimorar estatísticas sobre processos envolvendo facções criminosas e milícias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///judiciario-vai-aprimorar-estatisticas-sobre-processos-envolvendo-faccoes-criminosas-e-milicias]]></link>
			<description><![CDATA[Os processos judiciais relacionados a facções criminosas e milícias agora passam a ser classificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também com tipo penal correspondente. O CNJ incluiu ]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute prescrição do fundo de direito no Tema 1.410 do STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-prescricao-do-fundo-de-direito-no-tema-1410-do-stj]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que, nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-prescricao-do-fundo-de-direito-no-tema-1410-do-stj]]></guid>
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			<title><![CDATA[21ª Semana Nacional da Conciliação será realizada de 3 a 6 de novembro em todo o país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///21a-semana-nacional-da-conciliacao-sera-realizada-de-3-a-6-de-novembro-em-todo-o-pais]]></link>
			<description><![CDATA[A Semana Nacional da Conciliação de 2026 já tem data marcada. O evento será realizado de 3 a 6 de novembro de 2026, reunindo tribunais de todo o país em um esforço concentrado para promover acordos e incentivar a solução consensual de conflitos. A in ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ reconhece iniciativas de quatro tribunais que fortalecem a gestão de pessoas no Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-reconhece-iniciativas-de-quatro-tribunais-que-fortalecem-a-gestao-de-pessoas-no-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O segundo e último dia da programação do IV Encontro Nacional de Gestores de Pessoas foi dedicado a homenagens às iniciativas vencedoras da 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. A premiação destaca ações que promovem melh ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-reconhece-iniciativas-de-quatro-tribunais-que-fortalecem-a-gestao-de-pessoas-no-judiciario]]></guid>
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			<title><![CDATA[Entender Direito: quem julga quem nas eleições?]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entender-direito-quem-julga-quem-nas-eleicoes]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do programa Entender Direito explica como funciona a atuação dos tribunais brasileiros nos processos relacionados a autoridades públicas durante o período eleitoral. Com participações de Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superio ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entender-direito-quem-julga-quem-nas-eleicoes]]></guid>
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			<title><![CDATA[INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inss-nao-pode-negar-automaticamente-pedido-de-beneficio-apto-sem-permitir-complementacao-de-prova]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao seg ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inss-nao-pode-negar-automaticamente-pedido-de-beneficio-apto-sem-permitir-complementacao-de-prova]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ sediará a 9ª Competição Brasileira de Processo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-sediara-a-9a-competicao-brasileira-de-processo]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, nesta sexta (23), as etapas de quartas de final, semifinais e final da 9ª Competição Brasileira de Processo, que leva o nome do professor José Carlos Barbosa Moreira.O evento, promovido pelo ]]></description>
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			<title><![CDATA[Enfam oferece duas vagas de mestrado em direito para candidatos de fora da carreira jurídica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///enfam-oferece-duas-vagas-de-mestrado-em-direito-para-candidatos-de-fora-da-carreira-juridica]]></link>
			<description><![CDATA[​A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou até domingo (25) o prazo de inscrições para duas vagas no mestrado profissional em direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário (PPGPD/Enfam), de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///enfam-oferece-duas-vagas-de-mestrado-em-direito-para-candidatos-de-fora-da-carreira-juridica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Conecta leva assistente de IA e central de ferramentas a magistrados e servidores de todo o país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conecta-leva-assistente-de-ia-e-central-de-ferramentas-a-magistrados-e-servidores-de-todo-o-pais]]></link>
			<description><![CDATA[Tribunais brasileiros contam com duas novas ferramentas para apoiar as atividades diárias de magistradas, magistrados, servidoras e servidores de todos os ramos da Justiça. Nesta quinta-feira (22/10), o Conecta tornou nacionais as soluções Mecanismo  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Nova edição do Boletim de Precedentes estreia resumo em linguagem simples e temas da relevância]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-edicao-do-boletim-de-precedentes-estreia-resumo-em-linguagem-simples-e-temas-da-relevancia]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 147 do Boletim de Precedentes, elaborado pela Secretaria de Gestão de Precedentes para facilitar o acesso direto e unifica]]></description>
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			<title><![CDATA[Donos de veículos com placas de finais 7 e 8 devem quitar o IPVA na Bahia até o fim de outubro
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///donos-de-veiculos-com-placas-de-finais-7-e-8-devem-quitar-o-ipva-na-bahia-ate-o-fim-de-outubro-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Para as placas de finais 9 e 0, vence neste mês a quarta parcela do imposto.Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de outubro, respectivamente, para quitar a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propried ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Shopping é condenado a pagar R$ 5 milhões por acidentes constantes e duas mortes
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///shopping-e-condenado-a-pagar-r-5-milhoes-por-acidentes-constantes-e-duas-mortes-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Em quatro anos, foram registrados 38 acidentes, a maioria envolvendo quedas.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Condomínio Manaíra (Shopping Manaíra), de João Pessoa (PB), a pagar R$ 5 milhões de indenização por  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Inovação e atuação integrada: CNJ e TST debatem o futuro da gestão de pessoas na Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inovacao-e-atuacao-integrada-cnj-e-tst-debatem-o-futuro-da-gestao-de-pessoas-na-justica]]></link>
			<description><![CDATA[Um momento de “diálogo, interação e construção coletiva”. Assim, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, caracterizou o IV Encontro Nacional de Gestores de Pessoas, aberto n ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Seminário do CNJ apresenta, nesta quinta (22/10), pesquisas sobre gestão, governança e inovação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seminario-do-cnj-apresenta-nesta-quinta-2210-pesquisas-sobre-gestao-governanca-e-inovacao]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realiza, nesta quinta-feira (22/10), o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias — Gestão, Governança e Inovação. Com transmissão ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Tribunais abrem as portas para ensinar cidadania e democracia às crianças]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunais-abrem-as-portas-para-ensinar-cidadania-e-democracia-as-criancas]]></link>
			<description><![CDATA[O que é democracia? Qual é a importância da Justiça para a vida das pessoas? Quando e como podemos protestar? O que diz a Constituição do nosso país? Essas e outras questões fizeram parte de uma programação especial que levou centenas de crianças a c ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Voto no segundo turno também vale como Prova de Vida no INSS
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///voto-no-segundo-turno-tambem-vale-como-prova-de-vida-no-inss-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Beneficiários que comparecerem às urnas em 25 de outubro podem ter a Prova de Vida atualizada automaticamente, sem precisar fazer outro procedimento.Os beneficiários do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social  que comparecerem às urnas no segundo  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute direito de regresso nas obrigações solidárias e pagamento parcial da dívida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-direito-de-regresso-nas-obrigacoes-solidarias-e-pagamento-parcial-da-divida]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o exercício do direito de regresso nas obrigações solidárias quando um dos devedores realiza apenas o pagam ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///filho-e-noivado-nao-bastam-para-comprovar-uniao-estavel-pos-morte-decide-terceira-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Consulta sobre enunciados para mediação e conciliação está aberta até 25/10]]></title>
			<link><![CDATA[http:///consulta-sobre-enunciados-para-mediacao-e-conciliacao-esta-aberta-ate-2510]]></link>
			<description><![CDATA[Especialistas e profissionais que lidam com conciliação e mediação no Judiciário poderão se manifestar, até 25 de outubro, sobre as propostas de enunciado que serão discutidas durante o XX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), em novemb ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ determina promoção de juiz mais antigo a desembargador do TJRN em 48 horas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-determina-promocao-de-juiz-mais-antigo-a-desembargador-do-tjrn-em-48-horas]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promova e dê posse, no prazo de 48 horas, ao juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos no cargo de desembargador. A decisão, tomada por unanimidade  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ vai quantificar e mapear os processos de crimes contra defensores de direitos humanos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-vai-quantificar-e-mapear-os-processos-de-crimes-contra-defensores-de-direitos-humanos]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai passar a quantificar os processos relacionados a crimes e atos infracionais praticados contra pessoas defensoras de direitos humanos. O órgão criou dois códigos na Tabelas Processuais Unif]]></description>
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			<title><![CDATA[Fazenda do Pará esclarece sobre a emissão de documentos fiscais pelo Microempreendedor Individual
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fazenda-do-para-esclarece-sobre-a-emissao-de-documentos-fiscais-pelo-microempreendedor-individual-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Fazenda do Pará informa que, com a publicação do Decreto 5.490/2026, que alterou o Regulamento do ICMS do Estado do Pará (Decreto 4.676/2001), o Microempreendedor Inpidual (MEI) passará a utilizar o aplicat]]></description>
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