SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA E NEM CIDADANIA
NOTÍCIAS JURÍDICAS
Receita Federal e CGIBS publicaram a document ...
04/06/2026 (00:00) Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.A documentação foi aprovada por meio doCaso Henry Borel: Júri condena Jairinho a 43 ...
04/06/2026 (00:00) A juíza Elizabeth Machado Louro lê a sentença após o julgamento pelo II Tribunal do Júri Após 11 dias de um julgamento marcado por forte comoção ...Plantão Judiciário: medidas protetivas e dema ...
03/06/2026 (00:00) Plantão Judiciário da Capital funcionará ininterruptamente durante o feriado O Rio de Janeiro tem registrado um aumento considerável por ...Caso Henry Borel: décimo dia de julgamento co ...
03/06/2026 (00:00) O décimo dia do julgamento de Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros da Costa e Silva, réus pela morte do menino Henry Borel, de quatro anos, em 8 de fevereiro de 2021, foi marcado pelo início d ...Centro Cultural recebe Orquestra Sinfônica Br ...
03/06/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promove na próxima semana apresentação da Orquestra Sinfônica Brasileira e um debate sobre poder e dados ...Confederação de saúde leva ao STF discussão s ...
03/06/2026 (00:00) CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde ajuizou no STF - Supremo Tribuna ...Portaria que trata do trabalho aos domingos e ...
03/06/2026 (00:00) O prazo para entrada em vigor da Portaria 3.665 MTE/2023, foi prorrogada persas vezes, tendo sua última prorrogação determinada pelaEncontro reúne unidades da Justiça na região ...
03/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sediou, no fim de maio, o 1º Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Human ...Proteção mais rápida: Justiça concede 225 mil ...
03/06/2026 (00:00) Nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário brasileiro concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU) para mulheres no país e homologou outras 412 que foram concedidas pela polícia. Os núm ...Roraima divulga calendário de obrigações e ta ...
03/06/2026 (00:00) O Comunicado s/n Sefaz, de 22-5-2026, pulgou as datas para cumprimento das obrigações fiscais a serem cumpridas no mês de junho/2026, bem como a tabelaGovernador do Estado assina decreto que regul ...
03/06/2026 (00:00) Novo instrumento fiscal que pretende transformar recuperação fiscal no Estado foi lançado em evento organizado pela PGE/SC na tarde desta terça-feira, 2 Santa Catarina inaugurou uma nova era de r ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
03/06/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de provas digitais no processo penal e a necessidade de garanti ...Construtora terá de indenizar técnico de segu ...
03/06/2026 (00:00) Para a 3ª Turma, empresa tem obrigação de manter ambiente de trabalho saudável.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de indeniza ...Mantido indeferimento de perguntas a testemun ...
03/06/2026 (00:00) Para 1ª Turma, medida não prejudicou defesa da trabalhadora.A Primeira TST - Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame do recurso de uma professora que alegava cerceamento de defesa em razã ...Violência contra a mulher: articulação oferec ...
02/06/2026 (00:00) A atuação das coordenadorias estaduais da mulher nos tribunais deve ser fortalecida, em cumprimento à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres. Esse foi o compromis ...Caso Henry Borel: réus são interrogados no no ...
02/06/2026 (00:00) O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva, foi retomado nesta terça-feira, dia 2 de junho, às 10h30, com o depoimento da mãe do menino Henry Borel, d ...Inscrições para concurso de redação “Vozes qu ...
02/06/2026 (00:00) O Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (Napjus), em parceria com os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (C ...Arte e natureza marcam abertura da exposição ...
02/06/2026 (00:00) Arte e natureza se mesclam na exposição O Brasil de Araquém Alcântara, inaugurada nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mostra celebra os mais de 50 anos de carreira do fo ...Palestra debate inclusão, desafios e política ...
02/06/2026 (00:00) A Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promoverá, na próxima quarta-feira, 10 de junho, às 16h, a palestra “Autismo ...Historiadoras debatem “Acervos da Liberdade: ...
02/06/2026 (00:00) Da esquerda para direita: o professor Gabriel Cerqueira; a diretora-geral do Arquivo Nacional Mônica Lima e Souza e a professora Keila Grinberg A diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima e S ...Justiça mais ágil: sistema eproc chega ao Pla ...
02/06/2026 (00:00) Mais um passo importante no processo de modernização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi dado neste mês com a utilização do sistema eproc no Plantão Judiciário de 1º Grau para as compe ...Gabinete do Juízo: 19 comarcas do TJPA adotam ...
02/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) iniciou, na segunda-feira (1º/6), a implantação piloto do GabineteFerramenta que facilita documentos civis no s ...
02/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a expansão nacional do Serviço de Autenticação Cadastral (SEAC), solução criada para apoiar a certificação de dados de pessoas privadas de liberdade e torn ...Violência contra mulheres preocupa sociedade, ...
02/06/2026 (00:00) O fortalecimento e a ampliação das ações para prevenir e proteger mulheres vítimas de violência foi ainda mais intensificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2026. A atuação está focada na e ...Feriado de Corpus Christi altera entrega dos ...
02/06/2026 (00:00) Beneficiários devem ficar atentos aos horários e dias de funcionamento A entrega do Cartão Cidadão será suspensa no Rio Grande do Sul na próxima quinta-feira (4) em razão da celebração de Corpus Chr ...CNJ encerra inspeção no Tribunal de Justiça d ...
02/06/2026 (00:00) Da esquerda para a direita: a presidente da Amaerj, juíza Eunice Haddad; a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; a magistrda auxiliar do CNJ, desembargador ...Piauí divulga a agenda tributária para o mês ...
02/06/2026 (00:00) A Secretaria de estado da Fzenda do Piauí, por meio do Comunicado s/n UNATRI, de 2026, pulgou a agenda tributária a ser oservada para o cumprimento das oComissão que analisa proposta para MEI discut ...
02/06/2026 (00:00) Participantes de debate em Porto Alegre defenderam correção dos limites pela inflação e atualização automática dos valoresEm debate realizado nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre (RS), sobre o re ...Obra coletiva sobre o filtro de relevância no ...
02/06/2026 (00:00) O livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios será lançado no próximo dia 16, no Espaço Cultural STJ. O evento vai acontecer das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifí ...STJ Notícias traz decisão que admitiu qualifi ...
02/06/2026 (00:00) Em sua última edição, o programa STJ Notícias traz, entre os destaques, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que definiu que a qualificadora de violência de gênero prevista no ...Endereço
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Confederação de saúde leva ao STF discussão sobre inclusão de riscos psicossociais no trabalho na NR-1
CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde ajuizou no STF - Supremo Tribunal Federal a ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1333, para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator da ADPF 1316, que trata da mesma norma. Fiscalização e critérios O objeto de questionamento são as alterações introduzidas na NR-1 - Norma Regulamentadora 1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que entraram em vigor na semana passada e passaram a exigir a identificação, a avaliação e o gerenciamento de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A confederação sustenta que não foram definidos parâmetros claros para orientar empregadores e fiscalizadores sobre a forma de avaliação desses fatores nem sobre os requisitos necessários para a aplicação de penalidades. A CNSaúde também argumenta que as novas exigências foram incluídas sem análise específica dos impactos regulatórios da medida. De acordo com a confederação, as mudanças afetam hospitais, clínicas, laboratórios, operadoras de planos de saúde e outros prestadores privados de serviços de saúde em todo o país e podem gerar custos adicionais para o setor.
03/06/2026 (00:00)
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