SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA E NEM CIDADANIA
NOTÍCIAS JURÍDICAS
CNJ altera horário de funcionamento nos dias ...
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11/06/2026 (00:00) Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial.O MTE - Ministér ...Alterada Portaria dispõe sobre o uso da procu ...
11/06/2026 (00:00) A Diretora de Tecnologia da Informação e o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, publicaram no Diário Oficial, Edição Extra, de ontem, 10-6, aO Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova ...
11/06/2026 (00:00) Quando o assunto ultrapassa as quatro linhas do campo de futebol, entra em cena outro tipo de juiz. Exemplo: durante a partida, um jogador agrediu física e verbalmente o árbitro; a Justiça desportiva ...Sefaz-PE informa atualização no processamento ...
11/06/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que identificou intercorrências técnicas no processamento do cálculo do ICMS Antecipado referente ao período 05/2026, no Sistema Controle d ...Falha estatal em prover tratamento de saúde a ...
11/06/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, diante de falha do poder público em assegurar ...2º Congresso STJ da Primeira Instância Federa ...
11/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do tribunal, em Brasília, o evento tem o obje ...Justiça do Trabalho condena supermercado por ...
11/06/2026 (00:00) Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu que uma rede de supermercados, com unidade em Ipatinga, na região do Vale do Aço em Minas Gerais, descumpriu regras trabal ...Banco não terá de indenizar empregada por fal ...
11/06/2026 (00:00) Bancária não comprovou que ausência do equipamento tenha causado abalado moral.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco Santander (Brasil) S.A. de pagar inde ...Sefaz-AL passa a oferecer pagamento via Pix a ...
10/06/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) passou a disponibilizar, a partir da última segunda-feira (8), a opção de pagamento via Pix para tributos estaduais. A medida tem como objetivo ...Justiça nega pedido de anulação da condenação ...
10/06/2026 (00:00) A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou provimento ao recurso da defesa de Cristiano da Silva Lacerda e manteve a cond ...Justiça Cidadã encerra 48ª turma com palestra ...
10/06/2026 (00:00) Edição do programa reuniu 91 participantes, entre as modalidades presencial e on-line Após um ciclo de aprendizados sobre direito, jus ...Página de Repetitivos traz teses sobre dispen ...
10/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas inforPodcast STJ No Seu Dia discute entendimentos ...
10/06/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor.O programa dest ...Pesquisas sobre desafios climáticos e justiça ...
10/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (11/06) mais uma edição do Seminário de Pesquisa Empírica Aplicada a Políticas Judiciárias, desta vez com o Direito Ambiental no centro ...Violência contra a mulher, crime organizado e ...
09/06/2026 (00:00) A primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) reúne 18 artigos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, crime organizado e a proteçã ...CNJ recebe seminário sobre judicialização da ...
09/06/2026 (00:00) Os desafios da judicialização da política de defesa da concorrência no Brasil serão tema do seminário “Defesa da Concorrência em JuíPrograma Destrava mira retomar obras paralisa ...
09/06/2026 (00:00) Uma nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava) foi lançada nesta terça-feira (19/3), em cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica realizada na sede do Co ...Auxiliar de mecânico não consegue provar rela ...
10/06/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego entre um homem e a oficina mecânica do próprio pai. Para a juíza Júnia Márcia Marra Turra, que julgou o caso na Vara do Trabalho de Araçuaí, a ...Empresa de táxis do RJ não terá de contratar ...
10/06/2026 (00:00) Objeto social é apenas a locação de veículos, mediante pagamento de diárias.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Santa Barbara Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), ...Obra em homenagem aos 20 anos de magistério d ...
09/06/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (9), o lançamento da obra Jurisdição Constitucional e Processo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Mendes – 20 A ...Inscrições abertas para a edição 2026 do Prêm ...
09/06/2026 (00:00) As inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral estão abertas. ABanco Nacional de Linguagem Simples e Imagem ...
09/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) avança na construção de uma justiça mais acessível, compreensível e centrada no cidadão com a consolidação do Banco Nacional de Linguagem Simples e Image ...Desembargador mineiro será investigado por su ...
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09/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Ju ...Crianças e adolescentes precisarão de autoriz ...
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09/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/6), uma nota técnica destinada a subsidiar a análise de possíveis impactos no Poder Judiciário decorrentes do indefe ...Centro Cultural recebe Orquestra Sinfônica Br ...
09/06/2026 (00:00) Orquestra Sinfônica Brasileira foi a atração da noite no CCPJ Eram persos violinos, violoncelos e um som único, quase uma coreog ...Fachin destaca construção de soluções duradou ...
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09/06/2026 (00:00) A Biblioteca STJ-Enfam recebeu a doação da biblioteca particular do jurista Paulo Bonavides, um dos principais nomes do pensamento constitucional brasileiro. O número de volumes do acervo doado, form ...Endereço
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Inscrições abertas para a edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane do Amaral
As inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral estão abertas. A premiação reconhece ações efetivas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As candidaturas podem ser enviadas até 20 de junho.
Serão premiados projetos, programas, experiências, ações, produções científicas e trabalhos acadêmicos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A iniciativa também valoriza boas práticas, estimula soluções inovadoras e replicáveis e aprimora a resposta do Sistema de Justiça a esse tipo de crime.
As iniciativas inscritas devem se enquadrar em pelo menos um dos eixos temáticos previstos no regulamento, que abrangem o aprimoramento da prestação jurisdicional, a implementação de mecanismos de proteção acessíveis e eficazes, a conscientização do Poder Judiciário e da sociedade, o estímulo à inovação e a adoção de práticas com perspectiva interseccional, considerando gênero, raça, etnia, território e condição social.
O prêmio será concedido em seis categorias: Tribunais; Magistrados(as); Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); Organizações Não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.
Inscrições
Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ e anexar documentação que comprove os objetivos e os resultados alcançados. Podem ser incluídos atos normativos de criação da iniciativa, relatórios de atividades e resultados, peças técnicas ou publicações acadêmicas, material audiovisual e registros fotográficos.
Após o encerramento das inscrições, ocorrerá o período de avaliação preliminar, entre 23 de junho e 8 de julho. O julgamento pela comissão está previsto para o período de 10 a 24 de julho, com pulgação do resultado em 24 de agosto. A pulgação das práticas premiadas ocorrerá entre setembro e novembro, e a solenidade de premiação ainda terá data a ser anunciada.
Prêmio
Instituído pela Resolução CNJ 377/2021, o prêmio homenageia a memória de Viviane Vieira do Amaral, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020. Com a iniciativa, o CNJ pretende dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, incentivar mecanismos de proteção acessíveis e conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigilância permanente no enfrentamento desse tipo de violência.
Texto: Lui Ximenes
Supervisão: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
09/06/2026 (00:00)
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