SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA E NEM CIDADANIA
NOTÍCIAS JURÍDICAS
CNJ reforça atuação em rede e inovação durant ...
29/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, na quinta-feira (28), do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Rio Branco (AC). Com o tema “Justiça e Pertencimento sem Fron ...Sefaz-PB comunica alteração de regra para lib ...
29/05/2026 (00:00) A partir deste sábado, 30 de maio, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), emitida no portal da SEFAZvirtual da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba, terá alteração no ato de liberação. A NFA-e ...Metodologia de monitoramento On-line da Sefaz ...
29/05/2026 (00:00) A metodologia utilizada pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi apresentada como um “case” de sucesso durante assembleia do Centro Interam ...Publicada Portaria que disciplina pensão espe ...
29/05/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 29-5, a Portaria 1.961 INSS, de 28-5-2026, que dispõe sobre a pensão eSefaz-ES participa de ações do Feirão do Impo ...
29/05/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda participou, nessa segunda-feira (25), de uma palestra promovida pelo Núcleo Jovem do Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes Jovem), na sede da Federação das Indústrias d ...Repetitivo define que pena por crime cometido ...
29/05/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
29/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utiliz ...Trabalhador haitiano consegue anular acordo h ...
29/05/2026 (00:00) Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho mante ...Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e ...
29/05/2026 (00:00) Decisão destacou autonomia na prestação de serviços, confirmada por mensagens de WhatsApp apresentadas pela empresa.O juiz Marcel Lopes Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, negou o r ...Presidente do TJRJ recebe certificado de Menç ...
29/05/2026 (00:00) Da esquerda para a direita: diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell’Orto; professor da Universidade de Milão e Chair da UNESCO na cátedra de sustentabilidade e inclusão social, Filipo Giugg ...Estudo vai avaliar integração nacional para t ...
28/05/2026 (00:00) A possibilidade de padronizar e integrar nacionalmente o processamento das chamadas dúvidas registrais — procedimentos utilizados quando cartórios questionam pedidos apresentados por usuários — será a ...Seminário da Escola de Mediação debate preven ...
28/05/2026 (00:00) A mesa de abertura foi composta pelos magistrados Sandro Pitthan, Cesar Cury e pela secretária Luciana Calaça A Escola de Mediação (Emedi) e o Núcleo Permanente de Métodos ...Fachin defende comunicação do Judiciário como ...
28/05/2026 (00:00) “A comunicação do Judiciário vai além da simples transmissão de informações. Ela implica construir confiança, garantir a compreensão das decisões e fortalecer a democracia brasileira.” A afirmação é d ...Comitê aprova medidas para ampliar a seguranç ...
28/05/2026 (00:00) O Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Judiciário aprovou, nessa quarta-feira (27/5), duas iniciativas destinadas a ampliar a prevenção e a resposta a tentativas de manipulação de sistemas de ...Sefaz-AM orienta contribuintes do Simples Nac ...
28/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) orienta os contribuintes enquadrados no Simples Nacional a ficarem atentos à regularização de débitos tributários junto ao Estado. A medida é n ...São Luís regulamenta o uso da DES-IF para fis ...
28/05/2026 (00:00) A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís definiu as novas regras e cronogramas para o cumprimento das obrigações acessórias das instituições financeiras que operam na capital. Foi public ...Mato Grosso concede incentivo para fomentar a ...
28/05/2026 (00:00) Iniciativa busca fortalecer a cadeia têxtil, ampliar investimentos e gerar emprego e renda em Mato GrossoMato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algod ...Vencimento de prazo recursal em dia de expedi ...
28/05/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova ediBibliotecas da Enfam e do CJF serão incorpora ...
28/05/2026 (00:00) Para evitar duplicidade de custos e gerar economia na manutenção, a biblioteca da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a do Conselho da Justiça Federal (CJF) serão i ...Reajustado o Piso Salarial para 2026 no Estad ...
28/05/2026 (00:00) O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Lei 18.471-SP, de 27-5-2026, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-5, altera a Lei 12.640-SP, de 11-7-2007, para reajustar, com efeitos a partir de 1- ...STF valida contribuição de cooperativas de tr ...
28/05/2026 (00:00) Plenário entendeu que o modelo de cobrança, vigente por pouco mais de três anos, respeitou regras constitucionais; tese deve ser aplicada aos demais processos semelhantes.O STF - Supremo Tribunal Fede ...Tecelã aposentada receberá reparação por doen ...
28/05/2026 (00:00) Ela desenvolveu asbestose, e tecelagem deverá pagar R$ 200 mil de indenização.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar indenização a uma fiandeira que cont ...Juiz nega pedido de indenização por ociosidad ...
28/05/2026 (00:00) O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de reconhecimento de rescisão indireta formulados por uma empregada em ...CNJ inicia análise de erros judiciais para pr ...
27/05/2026 (00:00) O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira (25/5) sua primeira reunião. Nela foi eleito o primeiro cas ...CNJ valida estrutura de vara contra organizaç ...
27/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou, na terça-feira (26/5), a transformação da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas ( ...Sistemas do CNJ passam por manutenção program ...
27/05/2026 (00:00) O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada uma manutenção programada em nossa infraestrutura de TI. O trabalho ocasio ...Casamento comunitário no Fórum Central oficia ...
27/05/2026 (00:00) Quarenta e oito casais oficializaram suas uniões durante o casamento comunitário desta terça-feira Entre alianças e histórias compartilhadas, 48 casais ...X Jornada de Direito Civil tem recorde de 940 ...
27/05/2026 (00:00) A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição anterior. O evento, uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Fed ...Conecta abre novo edital para nacionalizar pr ...
27/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (27), o Edital de Nacionalização de Soluções Tecnológicas no Âmbito doArquivo Central promoverá passeios em comemor ...
27/05/2026 (00:00) O Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Degea), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promoverá passeios históricos em comemoração à 10ª Semana Nacional de Arquivos. Nesta edição ...Endereço
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Metodologia de monitoramento On-line da Sefaz-BA é referência internacional de fiscalização
A metodologia utilizada pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi apresentada como um “case” de sucesso durante assembleia do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), realizada em Punta Cana, na República Dominicana, entre os dias 11 e 15 de maio. Trabalho pioneiro desenvolvido pelo fisco baiano, a partir do ano de 2015, o Centro de Monitoramento On-line atua junto a empresas que praticam persos tipos de irregularidades que objetivam, principalmente o não pagamento de impostos, e promovem a concorrência desleal em detrimento de contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais. O modelo baiano vem conquistando crescente reconhecimento dentro e fora do Brasil ao permitir a identificação em curto espaço de tempo de atividades consideradas suspeitas, por meio de cruzamento de dados constantes nos documentos fiscais digitais, declarações, movimentações financeiras, informações cadastrais, dentre outras.Os alvos do CMO incluem desde contribuintes classificados como sonegadores contumazes, porque reiteradamente deixam de recolher o imposto, até os chamados hackers fiscais, falsários que criam empresas fictícias no ambiente digital em tentativas de fraude contra o fisco. Os beneficiários das ilicitudes também são alvos do monitoramento.Encontro internacionalA representação brasileira no encontro internacional reuniu palestrantes, além do governo da Bahia, o do Rio Grande do Sul, e ainda integrantes da Receita Federal do Brasil. Também estiveram presentes representantes de países-membros do CIAT nas américas, e ainda convidados persos países europeus, a exemplo de Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia, países asiáticos dos quais podemos citar China e Índia, países africanos, Quênia e Angola, dentre outras delegações, além de integrantes de órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), também esteve presente no encontro.
29/05/2026 (00:00)
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