SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA E NEM CIDADANIA
NOTÍCIAS JURÍDICAS
CNJ reforça atuação em rede e inovação durant ...
29/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, na quinta-feira (28), do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Rio Branco (AC). Com o tema “Justiça e Pertencimento sem Fron ...Sefaz-PB comunica alteração de regra para lib ...
29/05/2026 (00:00) A partir deste sábado, 30 de maio, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), emitida no portal da SEFAZvirtual da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba, terá alteração no ato de liberação. A NFA-e ...Metodologia de monitoramento On-line da Sefaz ...
29/05/2026 (00:00) A metodologia utilizada pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi apresentada como um “case” de sucesso durante assembleia do Centro Interam ...Publicada Portaria que disciplina pensão espe ...
29/05/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 29-5, a Portaria 1.961 INSS, de 28-5-2026, que dispõe sobre a pensão eSefaz-ES participa de ações do Feirão do Impo ...
29/05/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda participou, nessa segunda-feira (25), de uma palestra promovida pelo Núcleo Jovem do Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes Jovem), na sede da Federação das Indústrias d ...Repetitivo define que pena por crime cometido ...
29/05/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
29/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utiliz ...Trabalhador haitiano consegue anular acordo h ...
29/05/2026 (00:00) Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho mante ...Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e ...
29/05/2026 (00:00) Decisão destacou autonomia na prestação de serviços, confirmada por mensagens de WhatsApp apresentadas pela empresa.O juiz Marcel Lopes Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, negou o r ...Presidente do TJRJ recebe certificado de Menç ...
29/05/2026 (00:00) Da esquerda para a direita: diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell’Orto; professor da Universidade de Milão e Chair da UNESCO na cátedra de sustentabilidade e inclusão social, Filipo Giugg ...Estudo vai avaliar integração nacional para t ...
28/05/2026 (00:00) A possibilidade de padronizar e integrar nacionalmente o processamento das chamadas dúvidas registrais — procedimentos utilizados quando cartórios questionam pedidos apresentados por usuários — será a ...Seminário da Escola de Mediação debate preven ...
28/05/2026 (00:00) A mesa de abertura foi composta pelos magistrados Sandro Pitthan, Cesar Cury e pela secretária Luciana Calaça A Escola de Mediação (Emedi) e o Núcleo Permanente de Métodos ...Fachin defende comunicação do Judiciário como ...
28/05/2026 (00:00) “A comunicação do Judiciário vai além da simples transmissão de informações. Ela implica construir confiança, garantir a compreensão das decisões e fortalecer a democracia brasileira.” A afirmação é d ...Comitê aprova medidas para ampliar a seguranç ...
28/05/2026 (00:00) O Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Judiciário aprovou, nessa quarta-feira (27/5), duas iniciativas destinadas a ampliar a prevenção e a resposta a tentativas de manipulação de sistemas de ...Sefaz-AM orienta contribuintes do Simples Nac ...
28/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) orienta os contribuintes enquadrados no Simples Nacional a ficarem atentos à regularização de débitos tributários junto ao Estado. A medida é n ...São Luís regulamenta o uso da DES-IF para fis ...
28/05/2026 (00:00) A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís definiu as novas regras e cronogramas para o cumprimento das obrigações acessórias das instituições financeiras que operam na capital. Foi public ...Mato Grosso concede incentivo para fomentar a ...
28/05/2026 (00:00) Iniciativa busca fortalecer a cadeia têxtil, ampliar investimentos e gerar emprego e renda em Mato GrossoMato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algod ...Vencimento de prazo recursal em dia de expedi ...
28/05/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova ediBibliotecas da Enfam e do CJF serão incorpora ...
28/05/2026 (00:00) Para evitar duplicidade de custos e gerar economia na manutenção, a biblioteca da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a do Conselho da Justiça Federal (CJF) serão i ...Reajustado o Piso Salarial para 2026 no Estad ...
28/05/2026 (00:00) O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Lei 18.471-SP, de 27-5-2026, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-5, altera a Lei 12.640-SP, de 11-7-2007, para reajustar, com efeitos a partir de 1- ...STF valida contribuição de cooperativas de tr ...
28/05/2026 (00:00) Plenário entendeu que o modelo de cobrança, vigente por pouco mais de três anos, respeitou regras constitucionais; tese deve ser aplicada aos demais processos semelhantes.O STF - Supremo Tribunal Fede ...Tecelã aposentada receberá reparação por doen ...
28/05/2026 (00:00) Ela desenvolveu asbestose, e tecelagem deverá pagar R$ 200 mil de indenização.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar indenização a uma fiandeira que cont ...Juiz nega pedido de indenização por ociosidad ...
28/05/2026 (00:00) O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de reconhecimento de rescisão indireta formulados por uma empregada em ...CNJ inicia análise de erros judiciais para pr ...
27/05/2026 (00:00) O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira (25/5) sua primeira reunião. Nela foi eleito o primeiro cas ...CNJ valida estrutura de vara contra organizaç ...
27/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou, na terça-feira (26/5), a transformação da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas ( ...Sistemas do CNJ passam por manutenção program ...
27/05/2026 (00:00) O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada uma manutenção programada em nossa infraestrutura de TI. O trabalho ocasio ...Casamento comunitário no Fórum Central oficia ...
27/05/2026 (00:00) Quarenta e oito casais oficializaram suas uniões durante o casamento comunitário desta terça-feira Entre alianças e histórias compartilhadas, 48 casais ...X Jornada de Direito Civil tem recorde de 940 ...
27/05/2026 (00:00) A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição anterior. O evento, uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Fed ...Conecta abre novo edital para nacionalizar pr ...
27/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (27), o Edital de Nacionalização de Soluções Tecnológicas no Âmbito doArquivo Central promoverá passeios em comemor ...
27/05/2026 (00:00) O Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Degea), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promoverá passeios históricos em comemoração à 10ª Semana Nacional de Arquivos. Nesta edição ...Endereço
AV PRES. VARGAS 633 sala 2118
CENTRO
CEP: 20071-905
Rio de Janeiro / RJ
+55 (21) 99919-5541+55 (21) 3073-5134
Previsão do tempo
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Brasí...
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Prêmio Pena Justa de Jornalismo vai reconhecer cobertura sobre sistema penal brasileiro
Jornalistas de organizações e projetos jornalísticos, assessores de comunicação, estudantes universitários, assim como pessoas presas e egressas, já podem conhecer as regras e o cronograma do primeiro Prêmio Pena Justa CNJ de Jornalismo. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, irá reconhecer reportagens e conteúdos que contribuam para qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro.
Acesse a página do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo
O regulamento do prêmio foi lançado nesta sexta-feira (29), durante encontro dos assessores de comunicação do Poder Judiciário na sede do CNJ em Brasília. As inscrições serão abertas oficialmente no dia 15 de julho e vão até meados de agosto. “A ideia de antecipar o regulamento é permitir que os profissionais e estudantes interessados em criar um conteúdo de fôlego tenham maior tempo de produção, considerando que este é um ano com muitos eventos em andamento”, explicou a coordenadora de Comunicação do programa Fazendo Justiça, Débora Zampier.
Serão válidos conteúdos publicados entre 14 de agosto de 2025 e 14 de agosto de 2026 com produções em texto, áudio, vídeo e fotojornalismo, disponibilizadas em diferentes plataformas e formatos. No caso de pessoas privadas de liberdade e egressas, o conteúdo pode ser inédito, desde que tenha abordagem jornalística.
O Prêmio incentiva conteúdos aprofundados, inovadores e socialmente relevantes sobre temas como a intersecção entre o sistema penal e a segurança pública, superlotação prisional, reintegração social, direitos humanos e políticas públicas relacionadas ao sistema penal. Não haverá diferenciação de tratamento para conteúdos locais, regionais e nacionais – todos devem ser inscritos nas categorias principais e serão pontuados segundo os critérios do regulamento.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, ampliar a visibilidade e a qualidade do debate público sobre temas trabalhados no Pena Justa é parte essencial do sucesso das atividades em curso.
“O sistema penal impacta diretamente a vida de milhões de pessoas e a própria construção da segurança pública no país. O jornalismo tem papel estratégico ao promover informação qualificada, ampliar perspectivas e contribuir para reflexões pautadas em fatos e evidências sobre os desafios e caminhos possíveis para a transformação dessa realidade”, afirma.
Diversidade de categorias e formatos
Os trabalhos serão avaliados com base em critérios como relevância pública, qualidade jornalística, originalidade e criatividade. Entre os aspectos considerados pela comissão julgadora estão a profundidade da apuração, persidade de fontes, clareza narrativa e uso de recursos multimídia e visuais. O anúncio dos finalistas está previsto para novembro.
Os três melhores conteúdos em cada categoria receberão certificado de reconhecimento do CNJ e terão seus trabalhos reunidos em publicação digital sobre a premiação. Já os vencedores participarão de cerimônia de premiação em Brasília e serão convidados para uma viagem exploratória para conhecer políticas desenvolvidas pelo CNJ com apoio do programa Fazendo Justiça no contexto do Pena Justa.
Capacitação para pessoas privadas de liberdade e egressas
Como parte das ações associadas ao prêmio, serão organizadas oficinas de jornalismo voltadas a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A proposta é oferecer capacitação básica em comunicação para estimular a produção de conteúdos sobre a realidade do sistema penal a partir da perspectiva de quem vivencia diretamente esse contexto.
Texto: Leonam Bernardo
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 11
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
29/05/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
808018
